Política de Privacidade

v.1.0


O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, doravante denominado CNB, detém a propriedade da plataforma do e-notariado e é responsável pela elaboração da Política de Privacidade e Termo de Responsabilidade do sistema.

O CNB tem o compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários no e-notariado.

Informações Pessoais

1. Ao solicitar um serviço pela plataforma do e-notariado, o usuário informará dados das partes envolvidas e informações pessoais para o registro como solicitante, o número do CPF ou CNPJ, nome ou razão social da empresa, e-mail e telefone e captura de foto. Além disto, conforme o tipo de solicitação e a aplicação, poderá informar dados do imóvel.

2. O CNB garantirá a privacidade do usuário, bem como das informações que ele, usuário, disponibilizar, de acordo com padrões rígidos de segurança e de confidencialidade.

3. Ao efetuar uma solicitação ou cadastramento no e-notariado, serão usadas informações fornecidas para atender à solicitação do usuário. Desde que consentido pelo usuário, pode-se compartilhar informações com tabelionatos de notas, instituições financeiras e empresas de soluções de processamento de pagamentos, órgãos governamentais ou entidades responsáveis pela emissão de certidões e parceiros de negócio do CNB. O CNB também poderá contatar o usuário para fins de pesquisas de satisfação do cliente e pesquisa de mercado.

4. Para efeito de estatística de uso do e-notariado, poderão ser coletadas por diversas tecnologias as informações relacionadas à navegação do usuário, tais como, endereço de IP, tipo e idioma do navegador, tempo de acesso e endereço de website de encaminhamento. Também poderão ser coletadas informações sobre as páginas que o usuário visualizou no e-notariado e outras ações tomadas durante sua visita.

5. Adicionalmente aos itens explicitados na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o CNB somente divulgará as informações do usuário, quando expressamente autorizado pelo próprio ou por ordem judicial ou por força de lei.

Uso de Informação Geral

6. Os conteúdos (texto, arquivo, imagem) e os aplicativos (programa, sistema) do e-notariado são protegidos pela Lei do Software (a “Lei 9.609/98”) e pela Lei de Direitos Autorais (a “Lei 9.610/98”), sendo vedada modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização, sejam para fins comerciais ou não, sem autorização do CNB.

7. O usuário reconhece e concorda que a obtenção e o uso, por parte do CNB, das informações por ele fornecidas conforme disposto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não configura nenhuma violação do direito à privacidade e ao sigilo, do direito de autor, publicidade ou qualquer outro direito relacionado à proteção de informações pessoais. Não obstante, o usuário está ciente de que os direitos de privacidade independem e não se confundem com direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos à honra e reputação e outros direitos da personalidade.


8. Tentativas de invasão ao e-notariado serão tratadas, conforme prescrição legal, como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal prevista no Código Penal Brasileiro ou em outras normas correlatas.

9. O CNB poderá alterar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aqui estabelecida, a qualquer tempo, por decorrência da adoção de novas tecnologias, alteração na legislação ou necessidades de segurança e funcionamento do e-notariado, e suas eventuais alterações estarão sempre disponíveis, tornando-se válidas a partir da data de sua publicação. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não revoga nem substitui outros instrumentos contratuais que versem sobre confidencialidade e privacidade e que vinculem o CNB com quaisquer dos usuários, em razão da celebração de parcerias e outros relacionamentos.

Última atualização: 25 de outubro de 2018